1, p. Utilização de outros meios de prova. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do. 893, §1º, da CLT, da Súmula 214 do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 12 desta Seção Especializada em Execução. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 18/08/2019 ÁREA: DIREITO DO TRABALHO “O gabarito preliminar da prova prático-profissional corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser. 214/78. RECURSO DE REVISTA. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. SÚMULA 214 TST SUM-214 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 651 da CLT). Súmula 414/TST - 22/08/2005 - Mandado de segurança. Para efeito. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. 897-A. 04. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. . 10. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. É a SUMULA 214 TST → Esta na súmula. RECURSOS TRABALHISTAS Profa. SÚMULA 214/TST. ”home » tst. multa p/ testemunha # multa 2 x rgps. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 0101) - Res. 41/43, sobretudo no que concerne às fls. 893, § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST. (i) is of a class specified by a practice direction authorised by the Chief Justice as being a class of proceedings to which this Division is. Mais um vídeo do desafio de Súmulas do TST, projeto do @proffelipebernardes. 127/2005, DJ 14, 15 e 16. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 957, DE 12. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso. 14/1985, DJ 19. . Súmula nº 291 do TST – Tribunal Superior do Trabalho – Supressão das horas extras gera indenização. 2001. 03. 114, inc. OJ-SDI1-165 Perícia. A INCOERÊNCIA DO TEXTO DA SÚMULA Nº 448 DO TST Postado por admin Em Artigos * Dra. 04. Redação anterior (revisada pela Res. De acordo com essa súmula, o recurso de revista não pode provocar reexame de fatos e provas. Preferências. Súmula 215 do TST. CPC/1973, art. 09. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguindo a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema de repercussão geral 497, não reconheceu a estabilidade provisória de gestante em contrato de. •Súmula 214, “b”, do TST DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 145 do CPC). II - Na hipótese de coexistência de. - COAD - SÚMULA Nº 114 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. decisÃo interlocutÓria. 1985) não eram admitidas exceções ao princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. do Duplo Grau de Jurisdição - art. SÚMULA Nº 211 - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE. Súmula alterada – Res. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 214 do Tribunal Superior do Trabalho. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de. O Tribunal Regional da 9ª Região acolheu o pedido da reclamante de aplicação da legislação brasileira ao caso e determinou a devolução dos autos à origem para prosseguimento do feito e análise dos pedidos formulados . Exceções. Indicação Súmula 414, II OU 214, TST (0,10) 0,00/0,50/0,60 . Nº 214 STF. Art. 021, § 1º, do CPC e Súmula 422, I, do TST). - COAD - SÚMULA Nº 303 - FAZENDA PÚBLICA. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NASENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do "mandamus", a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Súmulas do TST. *Show: For further information about any location, including a map, hours of operation and additional phone. 02. Nº 314 Ocorrendo a rescisão contratual no período de 30 dias que antecede à data-base, observado o Enunciado de nº 182 do TST, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido não afasta o direito à indenização adicional prevista nas Leis nºs 6. 893 - Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: § 1º - Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-Configura-se um comando de natureza interlocutória contra a qual não cabe a oposição de recurso de forma imediata, nos termos do art. Maria Cristina Petcov . 896. 4. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Espe-cial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI-II e SDC), Precedentes Norma-tivos [recurso eletrônico]. 029, § 5º. 2015 ( Tema 256 ), manteve a orientação já consolidada na Súmula Vinculante 4 de que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 214 DO. II - Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais. 11. DURAÇÃO LEGAL DA HORA DE SERVIÇO NOTURNO. No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso. 273. 451, Rel. SÚMULA Nº 414 - MANDADO DE SEGURANÇA. TST filed a lawsuit against Texas, stating that this law prohibits TST members from performing a religious ritual to remove nonviable fetal tissue up to 24 weeks of. 0001. O art. m. (TST, Ag-ROT - 8619-08. 8. Caso em que o Tribunal Regional reformou a sentença para reconhecer a competência desta Justiça Especializada para processar e julgar o feito, determinando o retorno dos autos à origem para apreciação dos pedidos formulados. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de. Veja grátis o arquivo RECURSOS TRABALHISTA enviado para a disciplina de Teoria Geral do Processo Categoria: Resumo - 108643053TST admite recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. Isso significa que ele pode ser impugnado nas estritas hipóteses do CPC/485[NCPC/966], sendo o mais comum o previsto no inciso III, que trata do dolo ou colusão. Secretaria-Geral da Presidência . jus. 893, § 1º, da CLT, as decisões. 1985 e 24, 25 e 26. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula. «O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de. SÚMULA 214/TST. 2011 ( (nova redação em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 10700-45. 2016, 22. 126 do Tribunal Superior do Trabalho aos fatos que, por disposição legal, não dependem de prova. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214/TST. Contra a decisão do relator, o trabalhador interpôs agravo interno, e a Sétima Turma do TST decidiu, então, instaurar o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade do parágrafo 5º. nº 14- DJ de 19. Exceções: Súmula 214, TST. 18/04/2006. II – No caso da tutela antecipada. 0024, Tribunal Pleno, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, SALVO nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b. Pré-visualização parcial do texto. Sentença de mérito. matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº. exceÇÃo ao princÍpio da irrecorribilidade decisÃo recorrida contrÁria À sÚmula ou orientaÇÃo jurisprudencial do tst. Sanitários. Decisão de TRT em agravo regi-mental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a Súm. Secretaria de Comunicação Social. admissibilidade - art. 5. 161. Seguir. 2010. SÚMULA 214 DO TST. 6. SÚMULA Nº 9 - AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. Do. - COAD . 04/06/2005. 500. Lei 1. termos da Súmula nº 214/TST: "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. II - Na hipótese de coexistência de dois regulamentos de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de previdência privada, a opção do beneficiário por um deles tem efeito jurídico. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Recurso de: CAIXA ECONOMICA FEDERALSúmulas do TST. SUM-214 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Caso em que o Tribunal Regional reformou a sentença para reconhecer a competência desta Justiça Especializada para processar e julgar o feito, determinando o retorno dos autos à origem para apreciação dos pedidos formulados. II – Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato. IRRECORRIBILIDADE (nova redação) Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 5028. No caso, a autora executava atividades rotineiras, como faxineira, de limpeza e higienização de banheiros. 2, abr/jun 2021 175. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem (02) três novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV) que tratam da competência da Justiça do Trabalho e do requisito do lançamento definitivo para a tipificação de crime contra a ordem tributária. agravo. Diário Eletrônico. Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular. EMENTA: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 87, n. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. 5. Confissão (nova redação do item I e inserido o item III à redação em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 801385-77. o. The charge on your credit card statement that you don’t recognize could be a charge from an unfamiliar merchant, a fee charged. OJ-SDI1-278 Perícia. 02. 10, II, "b" do ADCT). A jurisprudência desta Corte, nos termos de sua Súmula nº 214 e em direta aplicação do disposto no § 1º do artigo 893 da CLT, adota o entendimento de que é irrecorrível, de imediato, decisão pela qual não se acolhe exceção de pré-executividade, hipótese em questão. 214/TST – Decisão interlocutória – Irrecorribilidade. IRRECORRIBILIDADE (nova redação) - Res. Decisões da Corregedoria Geral. O Tribunal Regional do Trabalho observou o entendimento cristalizado na Súmula 268/TST, pois reconheceu a interrupção da prescrição somente em relação às outras demandas devem ficar. INVALIDADE. Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação. Créditos trabalhistas. 03. INTELIGÊNCIA. rv publicou 2064-Manual-de-Prtica-Trabalhista-Gustavo-Cisneiros-2018 em 2021-10-14. Seguem alguns desses casos: A) Súmula 214 do TST Súmula 214, TST. Nº 214 Decisão interlocutória. Decisão Interlocutória. 06 (EXAME 128) - Em ação. NÃO CONHECIMENTO. ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. Cabível no agravo de instrumento, por exemplo. Súmula 392 do TST. I - A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Assunto: Embargos no TST; cabimento. Decisão Interlocutória. A matéria de direito a ser examinada no TST pressupõe que as premissas fático-probatóriasEm 1985 o TST editou a Súmula nº 207, que consolidou a aplicação do princípio da territorialidade previsto no código de Bustamante. Livro de Súmulas, OJs e PNs. RELAÇÃO DETRABALHO. 1º. ALCANCE. NÃO APLICAÇÃO. Nº 283 TST. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (16), o cancelamento da Súmula 285 e da Orientação Jurisprudencial 377 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais e editou a Instrução Normativa 40. alterada a súmula nº 214 (res. VANTAGEM SUPLEMENTAR. 2015. Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias somente ensejam recurso imediato quando suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal ou na hipótese de acolhimento de exceção de incompetência, com a. 03. 1985 e 24, 25 e 26. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. O art. Pessoa natural. Negativa de prestação jurisdicional. S. 893 da CLT. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. Assim, a decisão que rejeita a exceção de incompetência ou que acolhe, mas não altera a competência do Tribunal, não é recorrível de imediato, sendo. Art. Caso em que o Tribunal Regional do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre o Reclamante e o primeiro Reclamado, determinando o retorno dos autos à origem para apreciação das demais matérias. da Irrecorribilidade Imediata das Decisões Interlocutórias - art. Em síntese, se o recorrente pretende discutir a conclusão do TRT . 9,Relator(A): André Luís Moraes de Oliveira, Julgamento: 29/10/2003, Órgão Julgador: 5ª Turma, Publicação: DJ 14/11/2003). 2003. • Súmula 214, TST: - Esta súmula nos traz três alíneas, quanto à exceção de recorribilidade de decisões interlocutórias DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 126 do TST e os fatos que, por disposição legal, não dependem de prova. 467, em 2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, começou a ser aplicada a prescrição intercorrente no processo do trabalho, sem restrição. NECESSIDADE(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 385) - Res. Irrecorribilidade Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutó-rias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposi-ção de recurso contra a decisão definitiva. 127/2005, DJ 14, 15 e 16. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Study with Quizlet and memorize flashcards containing terms like Teorias referentes à autonomia do Direito Processual do Trabalho, Teoria do "Isolamento dos atos processuais", Fale uma consequência lógica da primazia da decisão de mérito and more. err . 11. inciso I, da súmula 414, do TST. Exceção: TST, SUM-214 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3. Contudo, há algumas exceções dispostas na súmula 214 do TST, sendo que uma delas é o acolhimento de exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. (nova redação da letra “f” em decorrência do julgamento do processo TSTIUJ- 28000-95. Pessoa: quando o juiz é impedido (art. 3. 0017) I – Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. 2016. GRATIFICAÇÃO. relation. Cabe RO pelo art. A análise dos precedentes da súmula 331 TST demonstra que o programaPoder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-RR-20226-73. 214, TST. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. SÚMULA Nº 414, III, DO TST. About Press Copyright Contact us Creators Advertise Developers Terms Privacy Policy & Safety How YouTube works Test new features NFL Sunday Ticket Press Copyright. SÚMULA Nº 214 DO TST. SALÁRIO CORRIGIDO. Email: secom@tst. 50 do Código Civil, tendo em vista a natureza não tributária da dívida, observados, ainda, o contraditório e a ampla defesa. 897-A. Sumula 422: pressuposto extrínseco – fundamentação do recurso. PRORROGAÇÃO. Atividade insalubre. II – No caso da tutela antecipada. ». 221. DETERMINAÇÃO. 137/2005, DJ 22,. 2013. Índice de Súmulas do TST. Recursos no Processo do Trabalho Peculiaridades do Processo Trabalhista: Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias : Art. Sentença: Julga o mérito da ação. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 0017) I – Aplica-se a. RESUMO DO LIVRO CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – RENATO SARAIVA PROFESSOR RODRIGO JULIÃO “Súm. 111-A. VERBAS RESCISÓRIAS. 2016. Jurisprudência. 1. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1, do TST e provido. Decisões da Vice Presidência. Vamos ver o texto da súmula 214. Resolução n. 2002) Súmula nº 423 do TST. 09. É preciso que a atividade apontada pelo laudo pericial como insalubre esteja prevista na relação oficial elaborada. Redação original - Res. 2009. 127/2005, DJ 14, 15 e 16. «Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho ( CLT, art. Súmula nº 215 do TST. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 0001. Prazo de 8 dias. 2000. 127/2005, DJ 14, 15 e 16. Assim, a visão que você recebe no curso é o conhecimento de como funciona por dentro o TST, a análise e julgamento dos recursos e, assim, buscaremos alinhar a equipe ao que ocorre no TST. Assinale a alternativa que contém proposição incorreta de acordo com entendimento consubstanciado na Súmula 214 do TST de que na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 214/2016, DEJT divulgado em. SÚMULA Nº 100 - AÇÃO RESCISÓRIA. 847-851, jul. 0611 Firmado por assinatura digital em 02/06/2021 pelo sistema AssineJus da Justiça do. - Recurso de revista: cabível contra acórdãos do TRT que julgam recursos ordinários interpostos em dissídios individuais; Prazo de 8 dias. Caracterização. DIVISOR (alteração em razão do julgamento do processo TST-IRR 849-83. 5, LV, CF. 893, § 1º, da CLT, as decisões. No entanto, para a exceção de incompetência relativa, existe uma previsão específica (Art. I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. Sumula 214 TST dá a exceção, pois a regra, é que as decisões não tenham recursos imediatos, salvo nos casos de exceção. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. IPC DE MARÇO/1990. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. 11. 893, § 1º e da diretriz inserta na Súmula 214/TST, as decisões interlocutórias são, em regra. sÚmula 425 tst # Ñ cabe/ rescisÓria/ cautelar/ ms/ rec comp tst. Todavia, o Tribunal Superior do Trabalho, por medida de celeridade e economia. Nº 414 TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2005. (ex-Súmula nº 85 – primeira parte – alterada pela Res. Comentário: Uma das principais súmulas para direito do trabalho. 127/2005, DJ 14, 15 e 16. Hipóteses de cabimento ou não do writ. É a chamada irrecorribilidade de imediato das interlocutórias. AGRAVO DE PETIÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENHORA ONLINE. Súmula 214. 214/78, quando desenvolvidas em instalações sanitárias de uso. Decisão de natureza interlocutória (Súmula 214/TST) Temos, portanto, três exceções básicas ao cabimento imediato de recurso de revista contra acórdãos de natureza interlocutória. FÉRIAS. . (TST- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 759299 759299/2001. Decisões da Vice Presidência. Súmula nº 291 do TST – Tribunal Superior do Trabalho – Supressão das horas extras gera indenização. 6º da Lei nº 5. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Súmula 463/TST - 01/06/2015 - Assistência judiciária gratuita. Coisa julgada. sÚmula 376 214 sÚmula 377 215 sÚmula 378 215 sÚmula 379 216 sÚmula 380 216 sÚmula 381 217 sÚmula 382 217 sÚmula 383 218 sÚmula 384 218 sÚmula 385 219. 214/78, quando desenvolvidas em instalações sanitárias de uso público. LIBERAÇÃO RELATIVA AO TERMO DE RESCISÃO DE. Julgado pelo TST, visando a uniformização da jurisprudência. Acolher exceção de incompetência em razão do lugar (relativa). 893, § 1º, da CLT, as deci- sões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do. Multiplication Table for two hundred fourteen. 2003. AGRAVO. Decisão TRT c. Com os verbetes aprovados esta tarde, sobe para 24 o número de Súmulas. OJ nº 104 do SBDI-1 - TST CUSTAS. EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 893. SÚMULA 422/TST. É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha sido a data de sua admissão e, em dobro, se não concedidas na época prevista em lei. Redação anterior (da Res. 15 da Lei 8. A. REMUNERAÇÃO (cancelada) - Res. Our Locations. 2005. De forma contrária, a 4ª Turma do TST, em decisão recente, proferida nos autos ARR-19700-68. relator/ agravo interno. Celma Osorio 2012 FUNDAMENTOS JURÍDICOS: - CORRIGIR POSSÍVEIS ERROS, IGNORÂNCIA OU MÁ-FÉ DO JUIZ - OPORTUNIDADE DE REEXAME DA SENTENÇA PELOS ÓRGÃOS SUPERIORES FUNDAMENTOS. INDEPENDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. º 442. - Não reconhecimento do RO caso tenha seu fundamento ausente ou deficiente. 214 do TST. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 11. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação JurisprudencialDe acordo com a Súmula 414 do TST, estruturada em três itens: I – A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2016. A. «I – A tutela provisória concedida na.